Comunicado contra o genocídio negro africano e posicionamento sobre o assassinato de Moïse Kabamgabe
Escrevemos esse comunicado sem a ilusão de vai ser o último manifesto contra o genocídio negro africano na América Latina. É compromisso do Grupo de Trabalho CLACSO Cuerpos, territorios, resistencias, como reafirmamos em nossas construções coletivas, a luta pela vida e olhar direcionado para as estratégias e existências ancestrais, mais além do que o tempo colonial, que seguem e persistem.
Por isso, viemos coletivamente e junto às palavras das e dos estudantes africanos da UNILAB Campus Malês, manifestar e fazer pública uma morte assinada pelo racismo antinegro no Brasil: o assassinato de Moïse Kabamgabe, ocorrido na última semana, em um quiosque onde ele trabalhava, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Moïse era um jovem congolês de 24 anos, que ao exigir seu pagamento pelos dias de trabalho no quiosque, foi brutalmente assassinado por três homens, com a audiência de outras pessoas que passavam pelo local e não intervinham na situação. Somente agora, depois de uma semana de seu assassinato, as autoridades oficiais e grande parte da imprensa começa a difundir sua morte, em muitos casos, de forma desrespeitosa, agregando palavras que sugiram motivos e justificativas para seu assassinato.
Nós compreendemos que escrever um comunicado por meio das redes de CLACSO, é também um convite para o corpo teórico comprometido com as urgentes mudanças sociais, impossíveis de serem levadas a diante sem uma postura antirracista de todes, para que não mais tratemos o genocídio negro africano e dos povos originários, como simples temáticas de pesquisa, mas sim que nos responsabilizemos por atuar em todos os espaços da vida, contra os assassinatos, silenciamentos e ações violentas que se somam, mais e mais nas famílias e coletividades negro africanas, em toda a extensão do continente e do sistema-mundo. Além disso, este comunicado se soma as ações mobilizadas pelos múltiplos setores do Movimento Negro do Brasil e do mundo, em solidariedade e como um chamado a repensar a falta de ação frente ao avanço cotidiano dos assassinatos e dos apagamentos das estratégias contra coloniais em curso.
Compartilhamos abaixo o manifesto da Associação de Estudantes e Amigos da África (ASEA), em relação ao assassinato de Moïse. Encerramos esse comunicado, informando que dia 5 de Fevereiro aconteceram mobilizações nacionais e internacionais de visibilização de mais este roubo da vida negra africana no mundo. Este comunicado é também um chamado a reposicionarmos nossas ações teórico práticas, frente aos múltiplos genocídios em curso.
8 de febrero de 2022
Grupo de Trabajo CLACSO
Cuerpos, territorios, resistencias
ANEXO
NOTA DE REPUDIO DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E AMIGOS DA ÁFRICA (ASEA) – São Francisco do Conde, Bahia, Brasil.
Foi por meio das mídias sociais eda imprensa que tristemente chegou a conhecimento da Associação de Estudantes e Amigos da África (ASEA) o episódio do bárbaro assassinato do Moïse Mugenyi Kabagambe, congolês que residia no Rio de Janeiro até quando, em 24 de janeiro de 2022, foi brutal e desumanamente desprovido dessa condição – do direito à gozar de sua vida.
O ocorrido se deu em um dos quiosques da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, quando a vítima estava tentando cobrar os ganhos provenientes das atividades laborais prestadas ao estabelecimento.
De forma recorrente e muito lamentável, este episódio entra para as nossas memórias como outro caso de grave violação de direitos humanos de pessoas migrantes residentes no Brasil, relembram o perfil sócio-racial que têm sido vítimas históricas desses tipos de violências.
Embora existam quadros normativos internacionais e leis nacionais por meio dos quais o Brasil assumiu compromissos pela garantia dos direitos de refugiados – vide Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados da Organização das Nações Unidas/1961 a própria Lei de Migração/2017 – episódios deste tipo ainda constituem ameaças permanentes ao pleno gozo da proteção que Moïse Mugenyi Kabagambe buscou e julgou que tivesse encontrado no Brasil.
Tendo a plena e igualitária integração das comunidades e valores humanos entre nossos pilares essenciais, reiteramos:
- A condenação veemente ao ato que tirou a vida do Moïse Kabagambe ;
- A soma das nossas vozes aos apelos às autoridades pela justiça. Tanto no âmbito nacional quanto internacional, atuando pelo amparo legal e justo aos familiares;
- A prestação da nossa solidariedade à toda comunidade congolesa residente no Brasil, com manifesto de profundos votos de pesar e cobranças pela justiça aos familiares.
- Relembramos e encorajamos à necessidade de toda sociedade participar no cambate imediato e incessante à todas e quaisquer formas e motivações de discriminação, buscando a melhor e mais humana coexistência entre os povos. São Francisco do Conde – Bahia, Fevereiro de 2022.
Esta declaración expresa la posición del Grupo de Trabajo Cuerpos, territorios y resistencias y no necesariamente la de los centros e instituciones que componen la red internacional de CLACSO, su Comité Directivo o su Secretaría Ejecutiva.
